A Lei Maria da Penha Em Cordel
A lei maria da penha
Está em pleno vigor
Não veio pra prender homem
Mas pra punir agressor
Pois em “mulher não se bate
Nem mesmo com uma flor”.
A violência doméstica
Tem sido uma grande vilã
E por ser contra a violência
Desta lei me tornei fã
Pra que a mulher de hoje
Não seja uma vítima amanhã.
Toda mulher tem direito
A viver sem violência
É verdade, está na lei.
Que tem muita eficiência
Pra punir o agressor
E à vítima, dar assistência.
Tá no artigo primeiro
Que a lei visa coibir;
A violência doméstica
Como também, prevenir;
Com medidas protetivas
E ao agressor, punir.
Já o artigo segundo
Desta lei especial
Independente de classe
Nível educacional
De raça, de etnia;
E opção sexual...
De cultura e de idade
De renda e religião
Todas gozam dos direitos
Sim, todas! sem exceção
Que estão assegurados
Pela constituição.
E que direitos são esses?
Eis aqui a relação:
À vida, à segurança.
Também à alimentação
À cultura e à justiça
À saúde e à educação.
Além da cidadania
Também à dignidade
Ainda tem moradia
E o direito à liberdade.
Só tem direitos nos “as”,
E nos “os”, não tem novidade?
Tem! tem direito ao esporte
Ao trabalho e ao lazer
E o acesso à política
Pro brasil desenvolver
E tantos outros direitos
Que não dá tempo dizer.
E a lei maria da penha
Cobre todos esses planos?
Ah, já estão assegurados
Pelos direitos humanos.
A lei é mais um recurso
Pra corrigir outros danos.
Por exemplo: a mulher
Antes da lei existir,
Apanhava e a justiça
Não tinha como punir
Ele voltava pra casa
E tornava a agredir.
Com a lei é diferente
É crime inaceitável
Se bater, vai pra cadeia.
Agressão é intolerável.
O estado protege a vítima
Depois pune o responsável.
Segundo o artigo sétimo
Os tipos de violência
Doméstica e familiar
Têm na sua abrangência
As cinco categorias
Que descrevo na sequência.
A primeira é a física
Entendendo como tal:
Qualquer conduta ofensiva
De modo irracional
Que fira a integridade
E a saúde corporal...
Tapas, socos, empurrões;
Beliscões e pontapés
Arranhões, puxões de orelha;
Seja um, ou sejam dez
Tudo é violência física
E causam dores cruéis.
Vamos ao segundo tipo
Que é a psicológica
Esta merece atenção
Mais didática e pedagógica
Com a autoestima baixa
Toda a vida perde a lógica...
Chantagem, humilhação;
Insultos; constrangimento;
São danos que interferem
No seu desenvolvimento
Baixando a autoestima
E aumentando o sofrimento.
Violência sexual:
Dá-se pela coação
Ou uso da força física
Causando intimidação
E obrigando a mulher
Ao ato da relação...
Qualquer ação que impeça
Esta mulher de usar
Método contraceptivo
Ou para engravidar
Seu direito está na lei
Basta só reivindicar.
A quarta categoria
É a patrimonial:
Retenção, subtração,
Destruição parcial
Ou total de seus pertences
Culmina em ação penal...
Instrumentos de trabalho
Documentos pessoais
Ou recursos econômicos
Além de outras coisas mais
Tudo isso configura
Em danos materiais.
A quinta categoria
É violência moral
São os crimes contra a honra
Está no código penal
Injúria, difamação;
Calúnia, etc. e tal.
Segundo o artigo quinto
Esses tipos de violência
Dão-se em diversos âmbitos
Porém é na residência
Que a violência doméstica
Tem sua maior incidência.
E quem pode ser enquadrado
Como agente/agressor?
Marido ou companheiro
Namorado ou ex-amor
No caso de uma doméstica
Pode ser o empregador.
Se por acaso o irmão
Agredir a sua irmã
O filho, agredir a mãe;
Seja nova ou anciã
É violência doméstica
São membros do mesmo clã.
E se acaso for o homem
Que da mulher apanhar?
É violência doméstica?
Você pode me explicar?
Tudo pode acontecer
No âmbito familiar!
Nesse caso é diferente;
A lei é bastante clara:
Por ser uma questão de gênero
Somente à mulher, ampara.
Se a mulher for valente
O homem que livre a cara.
E procure seus direitos
Da forma que lhe convenha
Se o sujeito aprontou
E a mulher desceu-lhe a lenha
Recorra ao código penal
Não à lei maria da penha.
Agora, num caso lésbico;
Se no qual a companheira
Oferecer qualquer risco
À vida de sua parceira
A agressora é punida;
Pois a lei não dá bobeira.
Para que os seus direitos
Estejam assegurados
A lei maria da penha
Também cria os juizados
De violência doméstica
Para todos os estados.
Aí, cabe aos governantes
De cada federação
Destinarem os recursos
Para implementação
Da lei maria da penha
Em prol da população.
Espero ter sido útil
Neste cordel que criei
Para informar o povo
Sobre a importância da lei
Pois quem agride uma rainha
Não merece ser um rei.
Dizia o velho ditado
Que “ninguém mete a colher”.
Em briga de namorado
Ou de “marido e mulher”
Não metia... agora, mete!
Pois isso agora reflete
No mundo que a gente quer.
The Maria da Penha Law in Cordel
The Maria da Penha Law
Is in full force
It didn't come to arrest men
But to punish the aggressor
Because 'you don't hit a woman
Not even with a flower'.
Domestic violence
Has been a great villain
And for being against violence
I became a fan of this law
So that today's woman
Won't be a victim tomorrow.
Every woman has the right
To live without violence
It's true, it's in the law
Which is very efficient
To punish the aggressor
And provide assistance to the victim.
It's in the first article
That the law aims to curb;
Domestic violence
As well as prevent;
With protective measures
And punish the aggressor.
Now the second article
Of this special law
Regardless of class
Educational level
Race, ethnicity;
And sexual orientation...
Culture and age
Income and religion
All enjoy rights
Yes, all! without exception
That are guaranteed
By the constitution.
And what rights are these?
Here is the list:
To life, to security.
Also to food
To culture and justice
To health and education.
In addition to citizenship
Also to dignity
Still has housing
And the right to freedom.
Only has rights in the 'as',
And in the 'os', is there no news?
There is! has the right to sports
To work and leisure
And access to politics
For Brazil to develop
And many other rights
That there's no time to say.
And the Maria da Penha Law
Covers all these plans?
Ah, they are already guaranteed
By human rights.
The law is another resource
To correct other damages.
For example: the woman
Before the law existed,
She was beaten and justice
Had no way to punish
He would return home
And would hit her again.
With the law it's different
It's an unacceptable crime
If you hit, you go to jail.
Aggression is intolerable.
The state protects the victim
Then punishes the responsible.
According to the seventh article
The types of violence
Domestic and family
Have in their scope
The five categories
That I describe in sequence.
The first is physical
Understanding as such:
Any offensive conduct
Irrationally
That hurts integrity
And bodily health...
Slaps, punches, shoves;
Pinches and kicks
Scratches, ear pulls;
Be it one, or be it ten
Everything is physical violence
And causes cruel pain.
Let's go to the second type
Which is psychological
This deserves attention
More didactic and pedagogical
With low self-esteem
All life loses logic...
Blackmail, humiliation;
Insults; embarrassment;
Are damages that interfere
In your development
Lowering self-esteem
And increasing suffering.
Sexual violence:
Occurs by coercion
Or use of physical force
Causing intimidation
And forcing the woman
To the act of intercourse...
Any action that prevents
This woman from using
Contraceptive method
Or to get pregnant
Her right is in the law
Just need to demand.
The fourth category
Is patrimonial:
Retention, subtraction,
Partial destruction
Or total of her belongings
Culminates in criminal action...
Work tools
Personal documents
Or economic resources
Besides other things
All this configures
In material damages.
The fifth category
Is moral violence
They are crimes against honor
It's in the penal code
Slander, defamation;
Calumny, etc. and so on.
According to the fifth article
These types of violence
Occur in various areas
But it is in the residence
That domestic violence
Has its highest incidence.
And who can be classified
As an agent/aggressor?
Husband or partner
Boyfriend or ex-love
In the case of a domestic
It can be the employer.
If by chance the brother
Assaults his sister
The son, assaults the mother;
Whether young or old
It's domestic violence
They are members of the same clan.
And if it's the man
Who gets hit by the woman?
Is it domestic violence?
Can you explain to me?
Everything can happen
In the family environment!
In this case it's different;
The law is very clear:
Because it's a gender issue
It only protects the woman.
If the woman is brave
The man is left to fend for himself.
And seek your rights
In the way that suits you
If the guy messed up
And the woman gave him a beating
Appeal to the penal code
Not to the Maria da Penha Law.
Now, in a lesbian case;
If in which the partner
Offers any risk
To the life of her partner
The aggressor is punished;
Because the law doesn't mess around.
So that your rights
Are guaranteed
The Maria da Penha Law
Also creates the courts
Of domestic violence
For all states.
It is up to the rulers
Of each federation
To allocate resources
For implementation
Of the Maria da Penha Law
For the benefit of the population.
I hope I have been useful
In this cordel that I created
To inform the people
About the importance of the law
Because whoever attacks a queen
Does not deserve to be a king.
The old saying went
That 'nobody gets involved'.
In a boyfriend's fight
Or 'husband and wife'
Didn't get involved... now, get involved!
Because that now reflects
In the world we want.